Direito de resposta concedido a Pai Francelino e a comunidade de candomblé em 2007 parte do presupposto que:

 

O direito de resposta é o direito que uma pessoa tem de se defender de críticas públicas no mesmo meio em que foram publicadas. Refere-se, portanto, ao direito de oferecer uma resposta de esclarecimento quanto um jornal ou programa de TV apresenta um conteúdo que possa levar ao erro ou a interpretações que gerem vantagens por falsos argumentos.

 

1) É aquele que assiste a todos, sejam pessoas naturais ou jurídicas, acusados ou ofendidos em publicações nos meios de informação. 2) O direito de resposta à acusação deve ser processado pelo mesmo veículo graciosamente.

 

            NOTICIAS DE 2014: Juiz “reconsidera” decisão e diz que candomblé e umbanda são religiões

 

Por Douglas Belchior

 

 

No início da noite desta terça feira 20, o juiz da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Eugênio Rosa de Araújo, reviu a sentença em que havia declarado que candomblé e umbanda não eram religiões e sim cultos. A mudança foi divulgada em nota, pela assessoria de imprensa da Justiça Federal do Rio de Janeiro. No documento o juiz admite o erro e modifica parte do conteúdo da sentença. Ele afirma ainda que “o forte apoio dado pela mídia e pela sociedade civil, demonstra, por si só, e de forma inquestionável, a crença no culto de tais religiões”.

 

Eugênio Rosa foi alvo de duras críticas por sua postura que, para os movimentos de defesa da cultura africana, reafirmava estereótipos, preconceitos e racismo. Na primeira sentença o magistrado chegou ao absurdo de afirmar que para ser considerada religião, uma doutrina teria que seguir um livro-base, como o Corão ou a Bíblia, por exemplo, o que não acontece, segundo ele, com as crenças de matrizes africanas.

Apesar da alteração da sentença, o Juiz reiterou a negativa dada na ação movida pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro que pedia retirada do YouTube de 15 vídeos considerados ofensivos à umbanda e ao candomblé. Na mesma nota o juiz federal informou que “manteve o indeferimento da liminar pela retirada dos vídeos no Google postados pela Igreja Universal e esclarece que sua decisão teve como fundamento a liberdade de expressão e de reunião”.

 

Ou seja, a liberdade de expressão a serviço da intolerância religiosa, do preconceito e do racismo, logo, da violência.